Processo 258851/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 17:10
Autuado em 30/03/2016 17:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 65/2019 da Segunda Câmara, de 01/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   65/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   65/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas CLAUDINEI BRAZ
Interessado PATRIK MAGARI
Ex-Gestor CLAUDINEI BRAZ

Juntadas
DataDescrição
28/12/2021 16:01 do Protocolo 782075/21
26/06/2019 08:18 AR do ofício OPD - 1338/19 - GP
20/09/2018 08:06 AR do ofício OCN - 3678/18 - DP
13/06/2017 10:41 AR do Ofício OCN - 2733/2017 - DP
26/05/2017 16:35 do Protocolo 391849/17
16/05/2017 17:41 do Protocolo 364434/17
04/10/2016 10:24 AR do Ofício OCN - 5660/2016 - DP
25/05/2016 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 437845/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1338/ 2019   
CMEX  10/05/2019 Instrução de Cobrança   602/ 2019   
CMEX  10/05/2019 Instrução de Cobrança   603/ 2019   
CMEX  10/05/2019 Instrução de Cobrança   604/ 2019   
CMEX  10/05/2019 Instrução de Cobrança   605/ 2019   
CMEX  10/05/2019 Instrução de Cobrança   606/ 2019   
CMEX  10/05/2019 Instrução de Cobrança   607/ 2019   
CMEX  10/05/2019 Instrução de Cobrança   608/ 2019   
DP  10/09/2018 Ofício de Contraditório   3678/ 2018   
DP  25/05/2017 Ofício de Contraditório   2733/ 2017   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5660/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2022 2691 Despacho Processual Diverso nº 25/2022
01/04/2019 2029 Acórdão de Parecer Prévio nº 65/2019
21/03/2019 2022 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 26/03/2019
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1352/2018
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 198/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2371/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4032/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2022 09:27 CMEX  
12/01/2022 18:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 25/2022 -
17/06/2019 10:00 CMEX Certidão de Débito nº 444/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Certidão de Débito nº 445/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Certidão de Débito nº 446/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Certidão de Débito nº 447/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Certidão de Débito nº 448/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Certidão de Débito nº 449/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Certidão de Débito nº 450/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 3837/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 3838/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 3845/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 3847/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 3848/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 3849/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 3851/2019 -
17/06/2019 10:00 CMEX Informação nº 51/2022 -
11/06/2019 14:11 DP Informação nº 4350/2019 -
16/05/2019 16:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1338/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 602/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 603/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 604/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 605/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 606/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 607/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 608/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Informação nº 2481/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Informação nº 2486/2019 -
29/04/2019 15:30 CMEX Informação nº 2487/2019 -
04/04/2019 11:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 491/2019 -
03/04/2019 17:05 SMPJTC  
02/04/2019 11:17 6PC Ciência de Decisão nº 98/2019 -
01/04/2019 13:44 SMPjTC  
26/03/2019 15:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 65/2019 -
23/01/2019 10:12 GCIZL  
22/01/2019 16:42 SMPJTC  
21/01/2019 10:29 6PC Parecer nº 22/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multa, cf. CGM.
21/01/2019 10:24 SMPjTC  
17/10/2018 17:07 CGM Instrução nº 76/2019 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/09/2018 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 3678/2018 -
23/08/2018 13:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1352/2018 -
22/08/2018 21:43 SMPJTC  
22/08/2018 11:08 6PC Parecer nº 308/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2015. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. CGM.
21/08/2018 12:10 SMPjTC  
13/07/2017 19:42 CGM Instrução nº 2605/2018 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/04/2017 10:13 DP Informação nº 7462/2017 -
04/04/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2733/2017 -
28/03/2017 16:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 198/2017 -
28/03/2017 16:44 COFIM Instrução nº 884/2017 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2017 13:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 711/2017 -
23/02/2017 07:35 SMPjTC Despacho nº 60/2017 - Reexame Necessário Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Pedido de reexame pela COFIM.
26/10/2016 15:38 COFIM Instrução nº 456/2017 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2015. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Pela restit
10/08/2016 10:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1829/2016 -
10/08/2016 10:47 DP Informação nº 15566/2016 -
10/08/2016 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 5660/2016 -
31/03/2016 12:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2371/2016 -
31/03/2016 12:44 COFIM Instrução nº 4194/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
30/03/2016 18:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4032/2016 -

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